Um longo processo mal conduzido

Um longo processo mal conduzido por todos, esta é a conclusão que se pode tirar do Acordão do TC sobre o Estatuto dos Açores. As assembleias , a Legislativa e a AR, que , apesar da revisão constitucional de 2004 não souberam evitar os erros jurídicos referendados várias vezes por unanimidade; o PR porque só enviou para o TC algumas normas técnicas,preferindo reservar para a luta política a discussão sobre o que lhe pareceu essencial, primeiro a obrigação do PR de consultar os orgãos de governo próprio para dissolver a Assembleia Legislativa dos Açores, tendo mais tarde manifestado discordâncias pela capacidade de iniciativa da revisão dos estatutos.Mais: quando o diploma já estava promulgado surgiu a necessidade de esclarecimento sobre o uso da bandeira da Região Autónoma nos edifícios militares. Entretanto o Provedor de Justiça, ainda antes de se impacientar com as demoras da substituição, pediu a fiscalização abstracta sucessiva do diploma promulgado, e bem assim os deputados do PSD na repetição da votação depois do veto político de Cavaco Silva.Como se ninguém se tivesse ocupado da economia global daquela Lei para além dos seus remotos proponentes. Agora o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais muitas das normas consecutivamente postas em questão.
Estamos pois perante um tratado de mal-fazer que não poupa quase ninguém. O PSD-Madeira que se recusa a apresentar qualquer projecto de estatutos sem nova revisão constitucional esfrega as mãos...