quarta-feira, julho 15, 2009

A ASAE é inconstitucional?

Tenho vindo a seguir a trajectória da ASAE. Contrariamente a muitos castiços até aprecio o combate duro que trava pela qualidade alimentar, mas sei bem como as boas intenções podem degenerar.De certa maneira, e depois do SEF, é um dos poucos corpos policiais criados pelo regime democrático, embora demasiado inspirado na antiga inspecção das actividades económicas. Tanta eficácia até me deu que pensar. Depois, seguiu-se o protagonismo do seu director, e a cena do charuto no Casino. Esse mesmo director mestrou-se agora, segundo notícia dos jornais, com uma tese em que propõe um conceito estratégico de segurança interna que, nas minhas especulações, poderá ter estado na origem das características híbridas daquele corpo policial , e cuja acção penal foi agora considerada inconstitucional pelo Tribunal de Relação de Lisboa. Se assim vier a ser ratificado pelo Tribunal Constitucional não é só o governo que fica com as orelhas a arder. Os juristas da presidência da República também...