Voto de confiança na Portaria

A Lei sobre o plano de garantias do Estado à banca no valor de 20 mil milhões de euros, aprovada num só dia na AR e promulgada pelo PR 30 minutos depois de ter chegado a Belém, é na prática uma mera lei de autorização de despesa. As condições de acesso dos bancos ao aval do Estado, e as respectivas contrapartidas, assim como a intervenção dos poderes públicos no destino dos empréstimos a efectuar sob garantia do Tesouro vão ser definidas numa simples portaria do Ministério das Finanças, contrariamente ao que aconteceu no Reino Unido, EUA, Alemanha, Irlanda ou Grécia, aonde os parlamentos decidiram esses parâmetros ,informa o DN.É caso para dizer que o PR deu um voto de confiança a uma portaria que será a substância da lei e que não passará por Belém para entrar em execução. É o maior voto de confiança de um PR num governo desde que há regime constitucional.Ou o voto de confiança É NA BANCA?