O efeito Jorge Galamba...

Implantou-se no processo legislativo português a prática de alterar leis aprovadas autónomamente na AR através do recurso a disposições atomizadas inseridas nos orçamentos anuais. É uma técnica pertinente para os códigos de IRS ou IRC, mas um recurso bastardo noutros domínios que foram objecto de leis próprias como é agora o caso do financiamento dos partidos. Sem sequer ir ao fundo da questão ,tem muito mau aspecto a alteração, sob a forma tentada, dos montantes e dos procedimentos das contribuições em dinheiro para os partidos em ano eleitoral. De facto, desde a aprovação da lei de 2003 e da nomeação de Jorge Galamba para fiscalizador das contas dos partidos no Tribunal Constitucional que a coisa tem fiado mais fino...