Competências e financiamentos

Em termos teóricos e práticos é desejável uma transferência de competências do Ministério da Educação para os municípios, sobretudo no que diz respeito aos primeiros graus do ensino público. Já houve essa descentralização na Iª República quando o combate ao analfabetismo requeria o envolvimento de todos os níveis dos poderes administrativos.Muitos edifícios escolares tiveram essa origem municipal que se quer estender e entregar a manutenção ao poder local. Trata-se também de transferir competências no recrutamento de pessoal, nas actividades de enriquecimento curricular e outras que implicam mais despesas para as câmaras. O tema submerso é pois o tema do financiamento desses novos encargos.