segunda-feira, junho 25, 2007

Manifesto-me reformador

Em 1979 António Barreto,e eu, redigimos o Manifesto Reformador, no qual se defendia o instituto do referendo, a reversibilidade das nacionalizações do período revolucionário, a alteração da lei eleitoral, e o fim antecipado do período de transição.As revisões constitucionais de 1982 e de 1989 assistiram à vitória lenta, e nem sempre bem aplicada, daqueles pontos.Por isso temo ao ver que se quer apelidar de reformador um Tratado europeu cujo principal objectivo é o de evitar a necessidade da ratificação por referendo nos países que o prevêem...Chamemos-lhe bem portuguêsmente apenas Acto Adicional.