sexta-feira, dezembro 29, 2006

O nome da nova Lei de Finanças Locais

O Tribunal Constitucional acaba de confirmar a constitucionalidade da nova lei de Finanças Locais.Durante os momentos de dúvida ouviu-se dizer que a principal autora material da Lei debatida era a jurista Marta Rebelo.E agora que o score do esclarecimento foi expressivo a lei muda de nome e todos partilham da importante vitória política e financeira do Governo, ou podemos apelidá-la de Lei Marta Rebelo?