Sim, diz a Igreja.

O DN assinala hoje a radicalização da posição da Igreja no referendo ao aborto. Os bispos portugueses contestam a legitimidade da Assembleia da República para legislar no que respeita à "liberalização ou descriminalização do aborto". Consideram que a sua prática constitui sempre um crime e, por isso, não reconhecem ao Estado competência para criar leis sobre a matéria. Sobre a
legitimidade do referendo ou da assembleia em legislar sobre esta matéria, Fernanda Câncio já disse aqui o essencial: “Mas, na sua proclamação sobre a inadmissibilidade de todo e qualquer aborto voluntário e na ilegitimidade de qualquer poder "humano" - parlamentar ou referendário - para o descriminalizar, entram numa contradição "intrínseca". Porque escamoteiam o facto de que desde 1984 vários tipos de aborto - como os de fetos com trissomia 21, ou mongoloidismo, com 24 meses de gestação - são legais em Portugal, sem que se tenha verificado qualquer guerra santa (ou civil) por esse motivo; e porque aceitam entrar num jogo, o do referendo, que decretam viciado.
Votar, mesmo que seja no "não", é admitir que pode ser um poder democrático a decidir sobre algo que, de acordo com a sua doutrina, só a divindade. A não ser que a sua ideia de democracia seja a dos que, quando o resultado das votações não lhes agrada, as declaram nulas ou, usando as palavras de João Paulo II, "tirânicas". Que ironia.”
Quanto á liberalização que os bispos antecipam que acontecerá com a alteração da lei da IVG, há que sublinhar que mais liberal do que o mercado do aborto é agora, parece difícil. Com a criminalização do aborto, prolifera um mercado clandestino à margem de todas as regulamentações, económicas, sanitárias ou quaisquer outras. Hipocrisias à parte, se os senhores bispos não querem um mercado liberalizado – o que eu compreendo – só poderão votar sim no referendo.