domingo, outubro 01, 2006

Quem desce?

O Público de Sábado coloca Mota Amaral a descer por causa de um diferendo interpretativo com as Finanças sobre a sua residência.Embora Mota Amaral tenha em geral boa imprensa não percebo o critério jornalístico nem a posição da administração fiscal neste episódio.Desde 1999 que os residentes na Região Autónoma dos Açores têm um regime fiscal que lhes cobra menos 20% no IRS.Nem sequer o recente Acordão do Tribunal de Justiça das Comunidades se opôs a estas medidas destinadas a beneficiar as regiões periféricas insulares.Por outro lado Mota Amaral foi presidente do governo regional durante 20 anos seguidos e desde então é deputado à AR eleito pelo círculo eleitoral dos Açores onde mantém residência, certamente contacto com os eleitores e actividades políticas e partidárias regulares, deslocando-se a Lisboa e recebendo as respectivas ajudas de custo por essa razão.Onde está a dúvida sobre a sua residência?Os deputados portugueses ao Parlamento Europeu pagam porventura os seus impostos em Bruxelas?
Esclareço que não só já não sou deputado como paguei sempre os meus impostos em Lisboa por ter cá residência há 32 anos.Mas faz-me impressão a confusão nos espíritos sobre coisas claras.