quarta-feira, março 15, 2006

Prisão perpétua

Sou contra a prisão perpétua seja em que tribunal for, nacional ou internacional,ad-hoc ou instituido por Tratado.Lembro-me de ter argumentado assim num colóquio organizado pelas Mulheres Juristas em debate com a Doutora Paula Escarameia.Quando alguém morre na prisão quem o encarcera sofre uma derrota moral e política.A opinião pública coloca-se insensívelmente ao lado do antigo criminoso quando este desfalece, ou padece, pela idade ou pela pena.O que haja de exemplar na sentença esgota-se no dramatismo da aproximação da morte.
Slobodan Milosevic estava preso preventivamente, ainda sem sentença pronunciada.Mas quando se morre na cadeia trata-se de prisão perpétua.Deve ter sido por isso que a Procuradora Carla Del Ponte afirmou que iria pedir para o ex-chefe de Estado da Sérvia essa pena insustentável e lamentável.A comunidade internacional deve impedir em tempo útil os « os mais graves dos crimes graves contra a humanidade».Se o não consegue deve punir sem se desforrar.