Vida de menor

A comissão especial para investigar as circunstâncias que rodearam o processo da bebé de dois meses, vítima de maus-tratos severos e abusos sexuais, já apresentou o seu relatório. E concluiu que a Comissão de Protecção de menores de Viseu foi ineficaz, não cumpriu a lei, confiou demasiado e os seus membros estão todos mal preparados. Tiveram um mês para investigar a situação e não mexeram uma palha. Sabendo dos antecedentes do pai, não contactaram nem com os médicos que denunciaram a situação, nem com a segurança social ou com a polícia. É inacreditável saber que na última visita que os técnicos fizeram, nem sequer procuraram ver a bebé, confiando nas palavras do pai, que alegou que a filha estava a dormir.
Jeni Canha, a pediatra do Hospital Pediátrico de Coimbra, foi rigorosa e valente. Com a larga experiência que possui, não apenas denunciou a situação como teve a coragem de, desde logo, desmentir os que tentaram minimizar a situação. Traz algum conforto saber que, por uma vez, há um relatório que não deixa a culpa a morrer solteira.
Mas é insuficiente. A Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, bem como outras valências como o Instituto de Reinserção Social e as Casas de Emergência, necessitam de uma reestruturação profunda. Desde a dotação de meios à formação e especialização de técnicos.
Técnicos a acompanharem dezenas ou centenas de casos simultaneamente (que depois ficam pendentes), muitos deles a tempo parcial, instalações mais do que deficitárias e uma regulamentação da lei de protecção de menores que tarda em estar concluída, são situações inadmissíveis.

Especialmente quando se sabe que o número de processos triplicou desde 2000.