Rabujento

Depois de adormecer e de dormir , pode acordar-se mal disposto…
DN: Já disse que, em tese, podia demitir o primeiro-ministro. Com base em que enquadramento constitucional?
Manuel Alegre: Artigo 195.º, n.º 2, da Constituição. É um poder discricionário do PR.
DN:Entende que é mesmo assim?!

MA:Esse artigo diz que o PR só pode demitir o Governo se estiver em causa o regular funcionamento das instituições. Quem decide o que é ou não o regular funcionamento das instituições é ele mesmo!

DN:Concebe uma situação dessas?

MA:(Ri-se) Em termos académicos, concebo várias. Um PR pode até acordar mal disposto e considerar que não há regular funcionamento das instituições. Evidentemente, os Presidentes têm bom senso e até agora isso ainda não aconteceu.