Última decisão

O Editorial do The Guardian de hoje, a propósito da polémica sobre a eutanásia e defendendo o suicídio assistido, conclui que “It is now time to move British laws onto a more open, sensible and humane footing”.
Este assunto tem sido pouco ou nada discutido em Portugal. Já há uns tempos que andava para fazer um post sobre o assunto e aproveitando o mote, deixo as principais razões pelas quais defendo a despenalização da eutanásia. Em primeiro lugar porque a considero uma liberdade individual. Como tal, a eutanásia passiva ou activa é o último espaço de liberdade a que um ser humano tem direito, numa apreciação (subjectiva, evidentemente) da sua condição e dignidade. De facto, existem doenças terminais que causam um sofrimento, físico e psíquico, insuportável. E há doenças/quadros clínicos que causam total perda de qualidade de vida. Dado a sensibilidade ética desta questão não posso deixar de referir as indispensáveis condições clínicas, de maioridade e de decisão informada e duradoura. A lei holandesa, que estipula que a eutanásia só possa ser efectuada por um médico, perante a solicitação explícita, informada e livre do paciente, parece-me uma boa formulação. Acrescente-se que o médico deve consultar outro médico independente. Como diz Singer (2002, Ética Prática, Gradiva, p.220) “A força da argumentação em favor da eutanásia voluntária diz reside na sua combinação de respeito pelas preferências ou autonomia daqueles que se decidem pela eutanásia e na base racional inequívoca da própria decisão”.