Direito à palavra

“It has to be the thing you loathe that you tolerate, otherwise you don’t believe in freedom of speech.”
- Salman Rushdie (1993, Secrecy and Censorship, in E. Hazelcorn & P. Smyth, Let in the Light: Censorship, secrecy and democracy, p.36)

Ontem na Assembleia da República discutiu-se a alteração à legislação sobre manifestações, que se mantém desde 1974 e na sequência das polémicas e recentes autorizações de manifestações de conteúdo racista e homofóbico. Sobre esta matéria já aqui referi que defendo o direito à manifestação. E não apenas manifestações com as quais concordo. Defender a liberdade de expressão apenas para aquilo com que concordamos é fácil…e perigoso.
Neste sentido, e até porque a prática já é outra, defendo a alteração à lei.
Não posso deixar de sublinhar, contudo, que a defesa da liberdade de expressão não deve ser cega ao equilíbrio delicado desta questão. Nomeadamente quanto ao incitamento à violência e, já agora, a QUEM tem o direito de se manifestar.
Finalmente, as forças partidárias não podem confundir a defesa da liberdade de expressão com a defesa dos valores que professam. Autorizar uma manifestação xenófoba é uma coisa. Manter o silêncio sobre a ideologia que defende é outra.