O REGIME DE JOANA VICENTE DIAS

A JOANA AMARAL DIAS interpela-me aqui tão perto no seu post intitulado O REGIME AINDA É O MESMO?, ao apresentar alguns indicadores do que caracterizou como uma "Mudança paulatina de regime".Não quero deixar de reagir. De todos os indicadores que indicou, e abstraíndo do significado que atribui ao que se passou comigo pois não me quero envolver nele, retenho, politicamente, a importância que dá ao anúncio de mudanças na lei eleitoral para a ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. De facto, as mudanças nas leis eleitorais são potencialmente perigosas para a percepção da legitimidade última dos regimes políticos. Basta recordar o que se passou no fim da monarquia constitucional. Essas mudanças podem desencadear fenómenos imprevísiveis e, por si só, podem indicar uma nova fase da vida política de um país. Acentue-se desde já que uma mudança de regime não significa obrigatoriamente que se deixe de viver em democracia, sobretudo se subsistir a substância das liberdades públicas. Mas ,como diria o Sottomayor Cardia, a democracia pode ser atrofiada. Já várias vezes afirmei, inclusive em reuniões pretéritas no PS, ser contra alterações da lei eleitoral para a AR que reduzam o pluralismo alcançado pelo actual regime. A qualidade do regime democrático representativo joga-se na melhoria da representação e não no seu contrário.Este será um tema forte nas próximas eleições presidenciais. Os portugueses devem ficar a saber muito claramente quem aceita o quê, e porquê,
nesta matéria. Uma espécie de referendo indirecto.